O Direito Administrativo é muito amplo e disciplina o funcionamento do aparelho do Estado, ou seja, da máquina administrativa, regulando todos os serviços públicos destinados à sociedade, tais como fornecimento de energia, abastecimento de água, transportes, obras públicas, segurança, entre outros.
Nossa equipe tem como função principal coibir a atuação abusiva do Estado – tratando primordialmente da organização, dos meios de ação, das formas e relações jurídicas da Administração Pública – responsabilizando-o por aquilo que desrespeita a legislação e a moralidade administrativa, no intuito de alcançar o bem comum e, consequentemente, a preservação de direitos e liberdades individuais.
O bom relacionamento com o poder público é uma necessidade para todas as empresas. Nossa assessoria jurídica abrange maior proximidade no trato de diligências nos principais órgãos públicos reguladores – estreitando os laços entre as esferas públicas e privadas.
A equipe de profissionais do Escritório Durães, Rodrigues, Siqueira & Pião Advogados está preparada para prestar consultoria jurídica no âmbito administrativo, especialmente no que tange ao seguinte: