A Flexibilização das Exigências Fiscais nos Procedimentos Sucessórios: o Pagamento do ITCMD e a Dispensa de Regularidade Fiscal Prévia nos Inventários Judiciais e Extrajudiciais
STJ (Tema 1.074), STF (ADI 5.894) e CNJ flexibilizaram as exigências fiscais nos inventários: dispensa do ITCMD prévio…
Vender na planta antes de registrar a incorporação não é só irregular. Pode ser crime.
Advogamos no mercado imobiliário há anos e uma cena se repete: o terreno ainda está sendo limpo, mas…